Falta de aviso sobre troca de número telefônico resulta em indenização

A Brasil Telecom S/A foi condenada a pagar indenização de R$ 10 mil por não ter inserido mensagem eletrônica em linha telefônica para informar a troca do número de empresa.

Novo titular de cartório não é responsável por dívidas trabalhistas anteriores

Quando há a mudança do titular de cartório, o novo nomeado para a função, escolhido por concurso público, não assume automaticamente os débitos trabalhistas dos antigos empregadores.

Prescrição também pode atingir cobrança de IPTU

Justiça Militar reconhece união estável entre homossexuais

O Superior Tribunal de Justiça Militar reconheceu a união entre pessoas do mesmo sexo e decidiu que todos os servidores homossexuais da Justiça Militar têm o direito de incluir seus parceiros no plano de saúde.

Igreja é condenada a pagar 20 mil por desmoronamento de prédio vizinho

A 2ª Câmara de Direito Cível do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da Comarca de São Lourenço do Oeste e condenou a Igreja do Evangelho Quadrangular à indenização de R$ 20 mil por danos morais.

MPF/RJ processa Oi Fixo por cobrar por serviço bloqueado

Ação quer pagamento de indenizações pessoais e coletiva.

Tribunal reintegra servidor da CEFET injustamente demitido

Professor terá direito a receber vencimentos e vantagens atualizados

Interrompido o prazo de prescrição referente à correção das cadernetas de poupança de janeiro e fevereiro de 1989

Muito mais notícia para você!

Docente vítima de vandalismo é eximida de indenizar aluno indisciplinado

O juiz Luiz Fernando Boller, titular da 2ª Vara Cível da comarca de Tubarão (SC), julgou improcedente ação de indenização por danos morais e aplicou pena por litigância de má-fé contra aluno indisciplinado que pretendia a condenação de sua supervisora escolar ao pagamento de R$ 76 mil.

Concurso para juiz não pode ter limite de idade, diz CNJ

Collor vai tirar licença por quatro meses

Hipoteca se extingue após arrematação de imóvel na JT

Execução fiscal: prescrição segue prazos da lei tributária

Lula é notificado e tem cinco dias para dar explicações ao TSE sobre o caso do dossiê

Cliente receberá indenização por aparelho celular defeituoso

TST reconhece sucessão trabalhista de massa falida

SDI-1 confirma decisões de Turmas sobre dano moral do Banestes

Prazo de prescrição de indenização de um ano vale para segurado, não para beneficiário

TST garante indenização a trabalhador por não recolhimento do PIS